MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE

Secretaria de Áreas Protegidas e Ecoturismo
DEPARTAMENTO DE ÁREAS PROTEGIDAS
  

OFÍCIO Nº 7330/2022/MMA

Brasília, 23 de dezembro de 2022.

Ao Senhor

GLICÉRIO MARCOS FERNANDES PEREIRA

Presidente

Fundação Estadual do Meio Ambiente e Recursos Hídricos – FEMARH-RR

Av. Ville Roy, 4935 – São Pedro

CEP: 69306-665 - Boa Vista - RR

Assunto: Apoio pelo Programa ARPA às Unidades de Conservação estaduais de Roraima - Reposta ao Ofício nº 1610/2022/FEMARH/PRES.

Referência: Caso responda este Ofício, indicar expressamente o Processo nº 02000.000432/2016-11.

Senhor Presidente,

Fazemos referência ao Ofício nº 1610/2022/FEMARH/PRES que trata do apoio pelo Programa ARPA a seis Unidades de Conservação estaduais de Roraima.

Em conformidade com o Manual Operacional do Programa (MOP) o apoio a novas UCs pelo ARPA passa pela identificação de disponibilidade de recursos pelo Comitê do Fundo de Transição (CFT), avaliação das propostas pelo Painel Científico de Aconselhamento (PCA) e avaliação da oportunidade de adesão destas UCs ao Programa pelo Comitê do Programa (CP).

Cabe informar que além dessas seis UCs estaduais de Roraima, também foi apresentado pleito para apoio a duas UCs federais pelo ICMBio, e de acordo com os dados do CNUC, existem cerca de outras cinquenta UCs na Amazônia que, por pertencerem a categorias elegíveis, poderiam ser objeto de análise de apoio, conforme eventual demanda dos órgãos gestores.

Assim, considerando a longevidade do Programa, a sua importância para a Amazônia e as distintas demandas de apoio à UCs será necessário estabelecer critérios para o ranqueamento e seleção de novas UCs ao Programa. 

Por fim, dado que a etapa inicial seria a verificação de existência de espaço financeiro na modelagem do programa para o apoio a novas unidades, de forma a não afetar aos objetivos e as metas relacionadas às UCs que já fazem parte do Programa, considerando que os recursos financeiros deverão atender o programa até 2039, e que em sua 25ª reunião extraordinária o CFT solicitou a criação de um grupo de trabalho para refinamento da revisão dos modelos de custo e financeiro do Programa Arpa, cujos trabalhos estão em andamento, entende-se que é necessário aguardar a finalização da referida iniciativa para prosseguir com as análises e consultas às demais instâncias (CP e PCA).

Colocamo-nos à disposição para maiores esclarecimentos.

                          Atenciosamente,

VALDIR PEREIRA RAMOS FILHO

Diretor do Departamento de Áreas Protegidas

Documento assinado eletronicamente por Valdir Pereira Ramos Filho, Diretor(a), em 27/12/2022, às 16:01, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020.

A autenticidade deste documento pode ser conferida no site http://sei.mma.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0, informando o código verificador 1008388 e o código CRC 3D563743.